O Senado aprovou ontem projeto que amplia a possibilidade de prisão de eleitores no período que vai dos cinco dias antes até dois dias depois da votação. A medida encerrou tramitação no Senado e será avaliada ainda na Câmara.
Pela lei atual, os eleitores não podem ser presos às vésperas das eleições, a não ser em flagrante, para que possam ir às urnas.
Com a mudança, os eleitores podem ser presos nesse período em casos de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, por desrespeito a salvo-conduto ou casos de flagrante.
– É necessário coibir que delinquentes aproveitem a garantia da vedação de prisão nas vésperas das eleições para cometer atos criminosos – afirma o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.
O senador afirma que os cinco dias antes das eleições e as 48h posteriores, período em que atualmente as ordens de prisão são proibidas, “podem se revelar importantes para a detenção das pessoas para quem a sociedade não pode conceder o direito de ir e vir.”
O projeto também garante aos candidatos o direito de não serem presos nos 15 dias antes das eleições.
Fonte: Zero Hora
Pela lei atual, os eleitores não podem ser presos às vésperas das eleições, a não ser em flagrante, para que possam ir às urnas.
Com a mudança, os eleitores podem ser presos nesse período em casos de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, por desrespeito a salvo-conduto ou casos de flagrante.
– É necessário coibir que delinquentes aproveitem a garantia da vedação de prisão nas vésperas das eleições para cometer atos criminosos – afirma o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.
O senador afirma que os cinco dias antes das eleições e as 48h posteriores, período em que atualmente as ordens de prisão são proibidas, “podem se revelar importantes para a detenção das pessoas para quem a sociedade não pode conceder o direito de ir e vir.”
O projeto também garante aos candidatos o direito de não serem presos nos 15 dias antes das eleições.
Fonte: Zero Hora
até breve
Nenhum comentário:
Postar um comentário