Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a medida provisória nº 534 que incluiu os tablets na chamada "Lei do Bem", que oferece incentivos tributários à sua produção no país.
Segundo o texto publicado, a MP assinada pela presidente Dilma Rousseff “altera o artigo 28 da lei número 11.196, de 21 de novembro de 2005 [Lei do Bem], para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo”.
Ainda segundo a MP, serão beneficiadas “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 (Tablet PC)”.
A medida tem por objetivo alavancar a produção de tablets no Brasil ao isentar esses produtos da incidência do PIS/Cofins, que hoje é de 9,25%.
A chinesa Foxconn, fabricante do iPad, tablet da Apple, cobrava incentivos fiscais para iniciar a produção dos produtos da empresa de Steve Jobs no país.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a desoneração dos tablets produzidos no Brasil pode baratear esses equipamentos em até 36%, na comparação com o similar importado.
Fonte: Abril
até breve
Segundo o texto publicado, a MP assinada pela presidente Dilma Rousseff “altera o artigo 28 da lei número 11.196, de 21 de novembro de 2005 [Lei do Bem], para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo”.
Ainda segundo a MP, serão beneficiadas “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 (Tablet PC)”.
A medida tem por objetivo alavancar a produção de tablets no Brasil ao isentar esses produtos da incidência do PIS/Cofins, que hoje é de 9,25%.
A chinesa Foxconn, fabricante do iPad, tablet da Apple, cobrava incentivos fiscais para iniciar a produção dos produtos da empresa de Steve Jobs no país.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a desoneração dos tablets produzidos no Brasil pode baratear esses equipamentos em até 36%, na comparação com o similar importado.
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