O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), defendeu hoje o resgate do texto original do Executivo, com adaptações, do projeto de lei que trata do acesso às informações públicas, modificado durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Relator da matéria na Casa, Collor informou à comissão que conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre a necessidade de mudanças no texto aprovado pela Câmara e que ela “se mostrou sensibilizada com o assunto e disposta a encontrar uma solução”.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que o projeto original encaminhado em 2009 para a apreciação do Congresso é claro no que diz respeito à prorrogação de prazos. Segundo ela, somente questões que tratam da integridade do território, segurança nacional e de relações internacionais estão sujeitas a uma prorrogação de sigilo por mais 25 anos. Ideli Salvatti acrescentou que para serem prorrogados, esses documentos passarão por uma comissão especial.
A matéria tem gerado polêmica em setores da sociedade e na imprensa.
- Os componentes que envolvem o projeto constituem matéria de segurança de Estado e, portanto, de máxima relevância aos interesses nacionais, tema para o qual deve prevalecer a salvaguarda de assuntos específicos - explicou Collor aos senadores da comissão.
Collor afirmou que o texto do Executivo conta com sua “total concordância”, com pequenas adaptações de redação e “aperfeiçoamento pontual em poucos aspectos”, que devem ser feitas no Senado. Ele elencou três pontos que julga necessário serem alterados: o estabelecimento de uma composição mais bem definida e a adoção de caráter consultivo da Comissão Mista de Reavaliação de Informações; o resgate da classificação de documentos denominada como de natureza confidencial; e a adoção das classificações pelo conteúdo do documento e não pelas autoridades envolvidas.
Para o senador e ex-presidente, as alterações feitas pela Câmara ao texto do Executivo “podem gerar impacto danoso não só à Administração Pública mas, também, à segurança de Estado e da sociedade”.
Fernando Collor citou, por exemplo, a necessidade de se resgatar a possibilidade de que determinados documentos com informações sigilosas e de caráter ultrassecreto, ou cuja divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade, tenham seu sigilo prorrogado por mais uma vez. Ele também defende que se evite oficialização na internet, citando o exemplo do Wikileaks - portal de informações que divulgou recentemente informações sigilosas de Estado, como dos EUA. O senador defendeu que seja retirado do texto do projeto “a obrigatoriedade de divulgação de informações na rede mundial de computadores (internet), transformando-a em possibilidade”.
Collor justifica que essa mudança conceitual trata-se de uma “medida de cautela” em função da natureza e do conteúdo de determinados documentos públicos”. O relator da matéria quer ainda manter como secretas as informações referentes ao presidente da República. Segundo ele, isso acabaria com a vinculação ao término do mandato presidencial.
Fonte: Monitor Mercantil
até breve
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que o projeto original encaminhado em 2009 para a apreciação do Congresso é claro no que diz respeito à prorrogação de prazos. Segundo ela, somente questões que tratam da integridade do território, segurança nacional e de relações internacionais estão sujeitas a uma prorrogação de sigilo por mais 25 anos. Ideli Salvatti acrescentou que para serem prorrogados, esses documentos passarão por uma comissão especial.
A matéria tem gerado polêmica em setores da sociedade e na imprensa.
- Os componentes que envolvem o projeto constituem matéria de segurança de Estado e, portanto, de máxima relevância aos interesses nacionais, tema para o qual deve prevalecer a salvaguarda de assuntos específicos - explicou Collor aos senadores da comissão.
Collor afirmou que o texto do Executivo conta com sua “total concordância”, com pequenas adaptações de redação e “aperfeiçoamento pontual em poucos aspectos”, que devem ser feitas no Senado. Ele elencou três pontos que julga necessário serem alterados: o estabelecimento de uma composição mais bem definida e a adoção de caráter consultivo da Comissão Mista de Reavaliação de Informações; o resgate da classificação de documentos denominada como de natureza confidencial; e a adoção das classificações pelo conteúdo do documento e não pelas autoridades envolvidas.
Para o senador e ex-presidente, as alterações feitas pela Câmara ao texto do Executivo “podem gerar impacto danoso não só à Administração Pública mas, também, à segurança de Estado e da sociedade”.
Fernando Collor citou, por exemplo, a necessidade de se resgatar a possibilidade de que determinados documentos com informações sigilosas e de caráter ultrassecreto, ou cuja divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade, tenham seu sigilo prorrogado por mais uma vez. Ele também defende que se evite oficialização na internet, citando o exemplo do Wikileaks - portal de informações que divulgou recentemente informações sigilosas de Estado, como dos EUA. O senador defendeu que seja retirado do texto do projeto “a obrigatoriedade de divulgação de informações na rede mundial de computadores (internet), transformando-a em possibilidade”.
Collor justifica que essa mudança conceitual trata-se de uma “medida de cautela” em função da natureza e do conteúdo de determinados documentos públicos”. O relator da matéria quer ainda manter como secretas as informações referentes ao presidente da República. Segundo ele, isso acabaria com a vinculação ao término do mandato presidencial.
Fonte: Monitor Mercantil
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