Brasília – O governo vedou o nepotismo na Administração Pública Federal por meio de um decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, “no âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento”.
As vedações estendem-se também aos familiares do presidente e do vice-presidente da República e abrange todo o Poder Executivo Federal. Embora admita exceções, o decreto ressalta que, “em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público”.
A Controladoria-Geral da União é quem vai fiscalizar o cumprimento do decreto que já está em vigor. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal “exonerar ou dispensar o agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade”.
As vedações estendem-se também aos familiares do presidente e do vice-presidente da República e abrange todo o Poder Executivo Federal. Embora admita exceções, o decreto ressalta que, “em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público”.
A Controladoria-Geral da União é quem vai fiscalizar o cumprimento do decreto que já está em vigor. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal “exonerar ou dispensar o agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade”.
até breve
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