quarta-feira, 15 de junho de 2011

Estado apoia frente parlamentar da micro e pequena empresa


Subsecretária de Comércio e Serviços apresenta projetos para garantir setor.

As micro e pequenas empresas, que empregam até 99 funcionários e faturam até R$ 2,4 milhões, são responsáveis por mais da metade dos empregos gerados no Brasil e contribuem com 20% para o PIB nacional. No Estado do Rio de Janeiro, o setor já representa 98% dos estabelecimentos formais, num total de aproximadamente 400 mil empresas. Para melhorar o ambiente de negócios para este setor, foi lançada nesta segunda-feira (13/06), na Assembleia Legislativa (Alerj), a versão fluminense da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que conta com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.

Organizada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, a cerimônia, realizada no plenário Barbosa Lima Sobrinho, contou com a presença da subsecretária estadual de Comércio e Serviços, Dulce Angela Procópio, representando o secretário Julio Bueno. Em seu discurso, ela destacou o papel do estado no fortalecimento das micro e pequenas empresas, junto a diversos parceiros institucionais. Entre as ações, está o apoio às empresas instaladas em Arranjos Produtivos Locais (APLs). - O segmento das micro e pequenas empresas é essencial para a economia do nosso estado e está contemplado nas estratégias e diretrizes do governador Sergio Cabral para a política de desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.

Por intermédio da secretaria de Desenvolvimento, o estado coordena a Câmara de APLs, responsável pela governança desses pólos produtivos. O mais conhecido é o APL de moda íntima de Nova Friburgo, mas temos muitos outros em diversas regiões, como o de tecnologia da informação de Petrópolis e Teresópolis; metal mecânico do Médio Paraíba; moda carioca, em São Cristóvão (capital), petróleo e gás e cerâmica vermelha do Norte Fluminense. Outro setor que quero destacar é’ o desenvolvimento do turismo em diversas regiões, e inclusive já iniciamos um trabalho também em Campos - elencou. Outra ação do estado que merece destaque, segundo Dulce Angela, é o programa Compra Rio, que reúne grandes compradores para negociar com empresas de todos os portes. Ela lembrou que este ano, já foram realizadas três rodadas, direcionadas a fornecedores da Região Serrana, e a próxima será com as Lojas Marisa, dia 6 de julho, na Firjan, contemplando empresas de moda de todo o estado. A subsecretária também destacou as diversas ações do projeto Rio É Design, que inclusive promoverá uma exposição na Alerj em setembro. Outros projetos citados foram os programas de Desenvolvimento Regional e de Artesanato.

• Mais sobre a Frente da MPE

Formada por 220 deputados e 20 senadores, a frente foi relançada no Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, e tem entre suas prioridades a aprovação do projeto de lei (PLP 591/10) que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Empresas de Pequeno Porte), previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2007. Pelo teto atual, as empresas são desenquadradas do Simples caso ultrapassem o limite de faturamento anual de R$ 240 mil (microempresas) ou de R$ 2,4 milhões (pequenas empresas).

O projeto de lei prevê ampliar esse teto para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente, o que contemplaria cerca de 500 mil empresas em todo o Brasil. O projeto também aumenta o limite do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 48 mil. A partir deste limite, o empreendedor passaria a ser enquadrado no Simples, como microempresa. A criação do EI, em 2009, já permitiu a formalização de mais de 1,2 milhão de empreendedores, mais de 114 mil no Estado do Rio.

O coordenador da Frente Parlamentar e líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa, defendeu a expansão do limite de crédito na tabela do Simples. “Hoje, são enquadradas no sistema apenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Queremos que esse processo suba para R$ 3,6 milhões”, pontuou o parlamentar. Corrêa assegurou que, ao aumentar o limite, o Governo consegue fazer com que os empresários paguem menos imposto e menos INSS e gerem mais emprego.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, disse que a arrecadação do governo federal com os seis impostos incluídos no Simples passou de R$ 17,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões entre 2007 e 2010, um aumento de 51% em três anos e meio. Nos estados, o Simples gerou uma arrecadação, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 6,2 bilhões em 2010, crescimento de 253%. Já os municípios arrecadaram R$ 2,5 bilhões com o Imposto Sobre Serviços (ISS), um salto de 375% em relação a 2007.

O parcelamento das dívidas das MPEs, proposto no projeto de lei defendido pela Frente, é outro ponto abordado por Barretto. Segundo ele, dados de outubro de 2010 mostravam que 560 mil empresas tinham dívidas com impostos (11% das optantes do Simples), num total de R$ 4 bilhões. Segundo, um mecanismo de parcelamento é visto como fundamental, já que as empresas podem quitar suas dívidas com a Receita em até 60 meses, contra 30 dias das optantes do Simples.

Fonte: O Diário de Teresópolis

até breve

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