terça-feira, 14 de junho de 2011

OIT propõe direitos iguais para trabalhadores domésticos

Após 50 anos de discussões, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou, nesta segunda-feira, uma proposta de convenção para que os empregados demésticos passem a ter os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Caso o projeto, que deve ser votado na próxima quinta-feira, for aprovado e ratificado pelo Brasil, a Constituição precisará ser modificada.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, o texto original prevê que, além da igualdade de direitos, os países "deverão adotar medidas para que os trabalhadores domésticos sejam livres para negociar com seu empregador se residirão no domicílio onde trabalham". Eles não serão obrigados a permanecer com os empregadores durante períodos de folgas ou férias e terão o direito de permanecer com seus documentos de viagem e identidade.

O ministro Carlos Lupi defendeu a necessidade da aprovação da convenção e afirmou que oo país não deverá ter problemas para realizar as mudanças constitucionais.

"Essa é uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho. Essa convenção representará sem dúvida um importante passo à frente nesta trajetória. A trabalhadora e o trabalhador doméstico encontram-se expostos a um sem número de vulnerabilidades, abusos e discriminações. Queremos apoiar a adoção de uma norma que estenda às trabalhadores domésticos o direito a uma vida digna com trabalho decente", disse.

Dados do ministério do Trabalho indicam que existem no Brasil cerca de 7,2 milhões de trabalhadorasdomésticas. Destas, apenas 10% têm carteira assinada.

Fonte: JB

até breve

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