segunda-feira, 18 de abril de 2011

Contribuinte já pode retificar declaração


Quem já entregou a declaração de Imposto de Renda pode consultar no site da Receita se cometeu algum erro no preenchimento, corrigi-lo e evitar cair na malha fina.


Os interessados na checagem devem fazer um código de acesso ao e-cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no portal da Receita e checar o extrato da declaração.


'A princípio todas as declarações já estão processadas. No máximo dois ou três dias depois da entrega, o contribuinte já pode saber se há alguma pendência na declaração', disse a coordenadora geral de atendimento e educação fiscal, Maria Helena Cardozo.


A principal vantagem do serviço, pontua Pedro Ribeiro Amaral, consultor tributário da Baker Tilly Brasil Auditores e Consultores, é permitir ao contribuinte retificar a declaração antes do fim do prazo de entrega (29 de abril) e evitar cair na malha fina. 'Além do que, se corrigir antes de 29 de abril, o contribuinte não paga a multa cobrada pela incorreção', emenda.


Júlio Augusto Oliveira, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, diz que outra vantagem é a possibilidade de agilizar o recebimento da restituições. Segundo a própria Receita, a restituição é paga por ordem de entrega das declarações. Ou seja, o contribuinte que declarar mais cedo, recebe antes.


Como fazer.

Para entrar no e-CAC, o contribuinte deve ter um código digital fornecido pela Receita. Com validade de dois anos, esse código é fornecido pela internet e exige que o contribuinte forneça o número do recibo da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos.


Em caso de pendência, o sistema do e-CAC aponta automaticamente a correção que deve ser feita. A pessoa física então deve preencher uma declaração retificadora e acertar as contas com o Fisco.


Segundo Maria Helena, atualmente cerca de 9,8 milhões de pessoas físicas possuem o código de acesso. 'Nossa expectativa é chegar aos 12 milhões de contribuintes no fim do ano, o que dá cerca de 50% do universo de 25 milhões de pessoas físicas', ressalta.


A coordenadora avalia que, dentre as principais pendências nas declarações, está o esquecimento de fontes pagadoras por contribuintes com várias fontes de renda, a omissão do rendimento de dependentes e a utilização incorreta de deduções.


O serviço de autorregularização das declarações do Imposto de Renda pela internet está disponível desde junho de 2009. No ano passado, pela primeira vez o contribuinte pode acessar o extrato antes do fim do prazo de entrega.


Fonte: MSN


até breve

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