O Ministério da Educação extinguiu o credenciamento de instituições não educacionais, como conselhos de classe, sindicatos e organizações profissionais, para a oferta de cursos de especialização (pós-graduação lato sensu).
O despacho, feito no começo da semana pelo ministro em exercício, José Henrique Paim, foi publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União". Ele homologa um parecer do Conselho Nacional de Educação, que recomendava a medida.
As entidades poderão continuar oferecendo cursos, que serão considerados cursos livres, ou poderão pleitear credenciamento para oferecer pós-graduação na modalidade strictu sensu, como o mestrado. Neste caso, a regulamentação ficará a cargo da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
As escolas de governo, criadas e mantidas pelo poder público, não foram enquadradas na medida, e poderão oferecer pós-graduação lato sensu independentemente de credenciamento especial do MEC.
Segundo o ministério, cerca de cem entidades profissionais possuíam o credenciamento especial extinto, e outras 400 pediam credenciamento ou renovação.
Os estudantes matriculados nos cursos até o dia 31 de julho terão direito ao certificado do curso como pós-graduação.
Fonte: O Documento
até breve
O despacho, feito no começo da semana pelo ministro em exercício, José Henrique Paim, foi publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União". Ele homologa um parecer do Conselho Nacional de Educação, que recomendava a medida.
As entidades poderão continuar oferecendo cursos, que serão considerados cursos livres, ou poderão pleitear credenciamento para oferecer pós-graduação na modalidade strictu sensu, como o mestrado. Neste caso, a regulamentação ficará a cargo da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
As escolas de governo, criadas e mantidas pelo poder público, não foram enquadradas na medida, e poderão oferecer pós-graduação lato sensu independentemente de credenciamento especial do MEC.
Segundo o ministério, cerca de cem entidades profissionais possuíam o credenciamento especial extinto, e outras 400 pediam credenciamento ou renovação.
Os estudantes matriculados nos cursos até o dia 31 de julho terão direito ao certificado do curso como pós-graduação.
Fonte: O Documento
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