sexta-feira, 10 de junho de 2011

Entenda o caso Battisti


Nos anos 70, na Itália - Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti, de 56 anos, é acusado de participar de quatro assassinatos - de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante;

Em 1979, Battisti segue para a França - O ex-ativista foge da Itália, escapando da prisão, e segue para a França onde o governo francês decide extraditá-lo;

Em 1988, a Justiça de Milão condena o ex-ativista - À revelia, Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália. O ex-ativista nega todas as acusações;

Em 2004, a chegada ao Brasil - Battisti sai da Itália e foge para o Brasil, depois de viver por mais de dez anos na França;

Em 2007, a prisão preventiva - O ex-ativista é preso no Rio de Janeiro e transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está detido preventivamente. Ele tem reconhecida pelo Ministério da Justiça a condição de refugiado político;

Em 2010, no Supremo Tribunal Federal (STF) - A Suprema Corte aprova o parecer do relator, ministro Gilmar Mendes, favorável à extradição de Battisti, mas há a recomendação de decisão final do presidente da República;

Em 31 de dezembro de 2010, no Palácio do Planalto - Depois de sete meses, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acata parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e nega a extradição. Para Lula, o retorno de Battisti à Itália pode agravar a situação do italiano e gerar perseguição política;

Em janeiro de 2011 - A defesa do italiano pede a imediata soltura de Battisti. Ao mesmo tempo, o governo italiano contesta decisão do governo brasileiro e apela para que a presidenta Dilma Rousseff reveja a medida. Há protestos nas principais cidades italianas e ameaças das autoridades de retaliação ao Brasil. O processo de Battisti é desarquivado pelo Supremo, com base em dois documentos: o pedido de liberdade feito pela defesa e a contestação da decisão de Lula. O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, pede que o tema seja discutido em uma sessão da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. Ele promete levar o assunto também à Corte Internacional de Haia, na Holanda. A Itália insiste na extradição;

No final de janeiro de 2011 - A posição do Brasil sobre o caso Battisti foi discutida em sessão da União Europeia. A maior parte dos representantes dos 27 países que integram o bloco defenderam a extradição;

Em fevereiro de 2011 - Com o fim do recesso do Judiciário brasileiro, o STF voltou a ser discutido caso. Mas o relator do processo, ministro Gilmar Mendes pediu tempo para apreciação. O Supremo analisou os argumentos usados por Lula para manter Battisti no Brasil. Também avaliou a argumentação do próprio Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao italiano. Essa decisão foi considerada ilegal pelo STF;

Ameaças nas relações Brasil e Itália - Autoridades italianas ameaçam retaliar o governo brasileiro, caso seja mantida a decisão de não extraditar Battisti. Entre as medidas estão a imposição de regras para a entrada de turistas brasileiros na Itália e o adiamento da conclusão de um acordo envolvendo 5 bilhões de euros de material militar dos italianos para o Brasil;

16 de maio de 2011 - O relator do processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, negou pedido de soltura de Battisti. A defesa do ex-ativista entrou com pedido de relaxamento de prisão no Supremo. Como Mendes estava viajando, o pedido foi encaminhado equivocadamente ao ministro Marco Aurélio Mello. Desfeito o engano, ação foi enviada ao ministro Joaquim Barbosa, que decidiu, esperar o retorno do relator do caso. A defesa do governo da Itália considerou o pedido de soltura “oportunista”;

23 de maio de 2011 – O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, libera o processo de extradição do ex-ativista para julgamento em definitivo pelo plenário da Suprema Corte. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, recebe e marca a data do julgamento para junho;

8 de junho de 2011 – Em um longo e tenso julgamento, o Supremo Tribunal Federal rejeita o pedido de extradição de Battisti e por 6 votos a 3 decide por sua libertação. A decisão gera reações imediatas de autoridades e da sociedade Italiana;

9 de junho de 2011 – De madrugada, Battisti deixa a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava desde 2007. De dentro do carro que o transporta até um hotel na cidade, ele sorri e faz um aceno para os jornalistas. A imagem é reproduzida pelos principais jornais da Itália. Advogados do ex-ativista informam que ele permanecerá no Brasil onde pretende reconstruir sua vida e seguir carreira como escritor;

Reações na Itália - O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, o primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, e os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores repudiam a decisão da Suprema Corte do Brasil. Para as autoridades italianas, houve desrespeito ao tratado de extradição existente entre os dois países e às premissas do direito internacional. Os italianos afirmam que vão recorrer da decisão do STF na Corte de Haia. Parentes e amigos das vítimas cobram do governo da Itália retaliação ao Brasil, como não participar da Copa do Mundo de Futebol de 2014;

Reações do Brasil – O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, nega crise entre Brasil e Itália e diz que as relações bilaterais estão mantidas. O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, diz que a decisão da Suprema Corte não afeta o relacionamento com a Itália, pois está limitada ao campo jurídico;

10 de junho de 2011 – O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, convoca o embaixador italiano no Brasil, Gherardo La Francesca, para consultas em Roma. Em comunicado, o ministério informa que a atitude foi tomada devido à decisão da Corte brasileira em rejeitar a extradição e libertar Battisti. No Itamaraty, em Brasília, a convocação não foi oficializada.

Fonte: Agência Brasil

até breve

Um comentário:

Reflexões disse...

A Itália não pode reclamar não. Lembram do caso do Salvattore Cacciola que a própria Itália se recusou a extraditá-lo a pedido do governo brasileiro? Ele foi preso em Mônaco.

Com relação ao caso em si do Cesare Battisti, veja bem:

1. Ele foi julgado a revelia - sem direito de defesa e contradição - estava na França.

2. Dentre os crimes que ele é acusado há um crime político e nossa Constituição veda a extradição de estrangeiro por crime político - art 5º, LII

O fato principal que imuniza o estrangeiro da extradição é sempre o crime político, para a tutela constitucional.