Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a 'embriaguez habitual' é um motivo para a demissão por justa causa.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou hoje projeto de lei que proíbe a demissão por justa causa do trabalhador que sofra de alcoolismo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a 'embriaguez habitual' é um motivo para a demissão por justa causa. A matéria segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Nesses casos, a CLT ressalva que a demissão por justa causa só se dará quando o portador de alcoolismo, clinicamente diagnosticado, se recuse a fazer tratamento clínico. O relator da matéria, Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que o Regime Jurídico da União já garante a essas pessoas a não aplicabilidade da demissão mesmo diante da apresentação de sintomas mais comuns como as faltas rotineiras, sem justificativa, e o comportamento insubordinado.
O parlamentar tucano destacou que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto, argumentou que o alcoolismo 'já deixou de ser visto pela comunidade médica e pela sociedade em geral como uma falha moral, havendo consenso, nos dias atuais, se tratar de doença severa e altamente incapacitante, a demandar acompanhamento médico e psicológico para a sua cura'.
Fonte: Zero Hora
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou hoje projeto de lei que proíbe a demissão por justa causa do trabalhador que sofra de alcoolismo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a 'embriaguez habitual' é um motivo para a demissão por justa causa. A matéria segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Nesses casos, a CLT ressalva que a demissão por justa causa só se dará quando o portador de alcoolismo, clinicamente diagnosticado, se recuse a fazer tratamento clínico. O relator da matéria, Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que o Regime Jurídico da União já garante a essas pessoas a não aplicabilidade da demissão mesmo diante da apresentação de sintomas mais comuns como as faltas rotineiras, sem justificativa, e o comportamento insubordinado.
O parlamentar tucano destacou que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto, argumentou que o alcoolismo 'já deixou de ser visto pela comunidade médica e pela sociedade em geral como uma falha moral, havendo consenso, nos dias atuais, se tratar de doença severa e altamente incapacitante, a demandar acompanhamento médico e psicológico para a sua cura'.
Fonte: Zero Hora
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Tem gente que vai gostar!!!
Hehehehe
até breve
até breve
Um comentário:
Se é assim, por que a bebida está vinculada a esporte?
Se é assim, por que as propagandas lindas com pessoas lindas e SARADAS?
Se é assim, não estaríamos diante de uma esquizofrenia?
É cada uma...
Não estou contra ajuda e tratamento aos alcoólicos declarados. Mas gostaria de entender a dinâmica: Governo X bebidas alcóólicas.
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