sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

ROYALTIES DO PETRÓLEO - Prefeitos criticam nova distribuição


Prefeitos e representantes de associações de municípios criticaram hoje os novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo aprovados pela Câmara no último dia 2. Na audiência pública da Comissão de Minas e Energia para discutir as alterações na distribuição de royalties, previstas no marco regulatório do pré-sal, os participantes defenderam a manutenção dos recursos recebidos atualmente pelos municípios e estados produtores de petróleo.

O texto aprovado pela Câmara muda o regime de exploração do petróleo, de concessão para partilha, alterando os critérios de distribuição dos royalties. A nova regra, que beneficia os estados não produtores, ficou conhecida como Emenda Ibsen, por ter sido proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

No texto final, foi incorporado artigo proposto pelo Senado que prevê a compensação, pela União, das perdas dos estados produtores. Atualmente, a Lei 9.478/97 determina uma distribuição maior aos estados produtores, com destaque para o Rio de Janeiro.

O único participante a se manifestar favoravelmente à Emenda Ibsen foi o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz. Ele considera as atuais regras para distribuição dos royalties do petróleo "uma grande injustiça social".

Veto
O representante da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro) e prefeito de Quissamã (RJ), Armando Carneiro, lembrou a declaração do presidente Lula de que deve vetar a Emenda Ibsen.
Segundo ele, projeto de lei do Executivo, elaborado em acordo com os governadores, deve ser
enviado ao Congresso para tratar da partilha dos royalties do pré-sal.

Falta de recursos
Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), Ernane Primazzi, a nova regra aprovada pela Câmara é preocupante e afetará cerca de 400 municípios. "Esses municípios quebrarão se forem retirados os recursos recebidos hoje", disse.
Na opinião de Primazzi, os novos recursos, que virão do pré-sal, não podem ser repartidos de forma igual entre todos os municípios do País. "O royalty não é imposto, é uma compensação", destacou ele, que também é prefeito de São Sebastião (SP).

O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural da Bacia de Santos (Amprogás), Antonio Luiz Colucci, chamou atenção para os riscos de danos ambientais que correm os municípios localizados nas áreas de exploração do petróleo, como derramamento de óleo.

Segundo Colluci, esses municípios não podem ficar sem essas receitas, por suportarem todos os riscos ambientais. "A distribuição dos royalties pode acontecer, mas não de forma radical, retirando-se tudo que hoje é repassado a esses municípios", afirmou.

Revisão de critérios
De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), Moema Gramacho, o critério de distribuição de royalties aprovado pela Câmara é injusto, por tratar municípios e estados desiguais como iguais.

Gramacho, que também é prefeita de Lauro de Freitas (BA), município não produtor de petróleo, criticou o uso dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O FPM é uma injustiça muito grande, porque é um índice que não se relaciona com a renda per capita da população", disse.

O projeto de lei prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante seja dividido: 50% pelos critérios do FPM e 50% pelos critérios do FPE.

Rio perderá 97% de royalties do petróleo com nova regra
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, disse nesta quarta-feira que o estado perderá cerca de 97% dos royalties do petróleo caso sejam mantidos os novos critérios de distribuição aprovados pela Câmara no último dia 2. A declaração foi dada na audiência pública da Comissão de Minas e Energia para discutir o Projeto de Lei 5940/09.

Segundo o secretário, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou em 2009 R$ 1,70 bilhão em royalties e R$ 3,17 bilhões em participação especial, totalizando R$ 4,88 bilhões. Bueno estima que, com a aplicação dos novos critérios, o Rio de Janeiro teria recebido em 2009 apenas R$ 42,68 milhões em royalties e R$ 32,28 milhões em participação especial, totalizando R$ 74,97 milhões - redução de cerca de 97%.

Para Bueno, não se deve mexer nos royalties de contratos já licitados. "Os campos já licitados e já em produção representam ativos econômicos dos entes da federação", destacou. O secretário disse ainda que 50% das receitas geradas pelos royalties do petróleo já são da União. "Quando se muda o regime de exploração de concessão para partilha, toda a participação especial vai ser dirigida à União", explicou. Em 2009, o Brasil arrecadou um total de R$ 7,98 bilhões com royalties de petróleo e R$ 8,45 bilhões em participação especial, totalizando R$ 16,43 bilhões.

Divergências
O deputado Silvio Lopes (PSDB-RJ) acredita que o momento não era propício para a aprovação dos novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. "O enriquecimento de alguns estados não pode se dar com o empobrecimento de outros", afirmou. Para ele, é preciso recompensar os municípios e estados que sofrem os impactos ambientais da exploração do petróleo.

Já o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) afirmou que o pré-sal é do Brasil, e não de alguns estados produtores. "Não temos sentimento de brasilidade nessa partilha", disse. Ele criticou a dependência dos estados produtores de recursos do petróleo. "É necessário desenvolver políticas para não haver dependência de uma 'monocultura'", reclamou.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) também apoiou a medida. "Os estados não abrem mão da nova distribuição dos royalties". Ele defendeu que, se o presidente Lula vetar a regra, o Congresso derrube a veto. O deputado Simão Sessim (PP-RJ), por sua vez, defendeu o veto e acredita que não haverá tempo para os parlamentares derrubarem a posição.

Aplicação
Na audiência, o representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodrigo Serra, não opinou sobre as novas regras e disse que o papel da ANP será aplicar os critérios de distribuição dos royalties na forma aprovada pelo Legislativo.

Fonte: Diário do Vale

até breve

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